Facilitamos o acesso à justiça com serviços jurídicos de qualidade, tecnologia avançada e compromisso ético
Análises da nossa equipa sobre a legislação e a regulamentação que mudam a forma de operar em Moçambique.
Decreto-Lei n.º 1/2026, de 30 de Julho
Supervisão concentrada na ASFPM, capitais mínimos mais elevados e novas exigências de governação, solvência e conduta de mercado.
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Lei n.º 13/2026 e Lei n.º 14/2026
Um duplo diploma que obriga as empresas moçambicanas a passar de uma postura reactiva para uma estratégia proa...
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Aviso n.º 6/GBM/2026
Uma nova obrigação regulatória para a arquitectura tecnológica e os dados das instituições de crédito e socied...
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