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As modalidades de divórcio em Moçambique, de acordo com a Lei n.º 22/2019, de 11 de Dezembro Lei da Família, estão previstas nos artigos 200º e seguintes e dividem-se essencialmente em duas, nomeadamente: O divórcio não litigioso e o divórcio litigioso;
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A violência doméstica constitui uma violação grave dos direitos humanos e um obstáculo significativo à realização da igualdade de género. Em Moçambique, o reconhecimento da magnitude e da gravidade deste problema social culminou na aprovação de um instrumento legal específico: a Lei n.º 29/2009, de 29 de Setembro – a Lei sobre a Violência Doméstica praticada contra a Mulher.
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