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Primeiramente a imagem constitui numa representação visual de algo (pessoa, objecto, cena, etc), podendo ser uma representação física (como uma foto, pintura ou projecção óptica) ou uma representação mental (uma ideia ou lembrança). Também se refere a aparência geral de algo, a semelhança entre uma pessoa e outra.
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De acordo com o artigo 287 da Lei n.o 24/2019, de 24 de Dezembro (Código penal), compete o tipo legal de crime de burla todo aquele que “intenção de obter para si ou para terceiro enriquecimento ilícito por meio de erro ou engano sobre factos ou astuciosamente provocou, determinar outrem a pratica de actos que lhes causem, ou causam a outra pessoa, prejuízo patrimonial”.
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